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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T16:45:35Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:11:26Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:44:23Z
dc.date.available2017-03-02T16:45:35Z
dc.date.available2017-03-27T21:11:26Z
dc.date.available2017-11-09T15:44:23Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55824
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68521
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA).
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 54 - OS MINISTROS, AUDITORES, MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E FUNCIONÁRIOS AUXILIARES SÃO SUBSTITUÍDOS NAS SUAS FALTAS E IMPEDIMENTOS.
dc.subject.otherConvocação de magistrado.
dc.subject.otherInsubordinação, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherFurto (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherResistência mediante ameaça ou violência, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherFurto (DPM), absolvição, Bahia.
dc.titleAta da 50ª Sessão, em 05/07/1954pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero50pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/50038
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72621
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68432
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 49ª Sessão, em 02/07/1954
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 51ª Sessão, em 07/07/1954
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1954::JULGAMENTO::HTML::ATA050::ATA050.htm
stm.date.sessao1954-07-05
 

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