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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T19:46:40Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:54:43Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:44:16Z
dc.date.available2017-03-02T19:46:40Z
dc.date.available2017-03-27T20:54:43Z
dc.date.available2017-11-09T15:44:16Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55982
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68490
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 134 - INCITAR À DESOBEDIÊNCIA, À INDISCIPLINA, OU À PRÁTICA DE CRIME MILITAR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 1º – FURTO PRATICADO À NOITE; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, I – FURTO COMETIDO COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO.
dc.descriptionLEI 283, DE 24 DE MAIO DE 1948 - ASSEGURA LICENÇA ESPECIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, CIVIS E MILITARES.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Bahia.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Mato Grosso.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Pará.
dc.subject.otherMinistro do Superior Tribunal Militar, licença-prêmio, usufruto, reinício.
dc.subject.otherIncitamento, coautoria, julgamento, Bahia.
dc.subject.otherFurto (DPM), instância inferior, retorno, Pernambuco.
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Paraná.
dc.titleAta da 79ª Sessão, em 19/09/1955pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero79pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-externo.tituloLei nº 283, de 24 de maio de 1948
stm.relacionamento-externo.linkhttps://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1940-1949/lei-283-24-maio-1948-363792-publicacaooriginal-1-pl.html
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67833
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68571
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 78ª Sessão, em 16/09/1955
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 81ª Sessão, em 23/09/1955
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1955::JULGAMENTO::HTML::ATA079::ATA079.htm
stm.date.sessao1955-09-19
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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