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Ata da 4ª Sessão, em 07/03/1966

dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-21T17:41:44Z
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dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/54176
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68488
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 130, I - REUNIREM-SE MILITARES OU ASSEMELHADOS EM NÚMERO DE QUATRO OU MAIS, AGINDO CONTRA AS ORDENS RECEBIDAS DE SEUS SUPERIORES, OU NEGANDO-SE A CUMPRI-LAS (MOTIM); ARTIGO 131 - DEIXAR O MILITAR DE LEVAR AO CONHECIMENTO DO SUPERIOR O MOTIM OU REVOLTA DE CUJA PREPARAÇÃO TEVE NOTÍCIA, OU, ESTANDO PRESENTE AO ATO CRIMINOSO, NÃO USAR DE TODOS OS MEIOS AO SEU ALCANCE PARA IMPEDI-LO; ARTIGO 134 - INCITAR À DESOBEDIÊNCIA, À INDISCIPLINA, OU À PRÁTICA DE CRIME MILITAR; ARTIGO 139, PARÁGRAFO ÚNICO – DESRESPEITO A SUPERIOR QUANDO PRATICADO CONTRA O COMANDANTE DA UNIDADE A QUE PERTENCE O AGENTE, OFICIAL GENERAL, OFICIAL DE DIA, DE SERVIÇO OU DE QUARTO, A PENA É AUMENTADA DA METADE; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 153 - OFENSA AVILTANTE A INFERIOR; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 227 – DESOBEDIÊNCIA A MILITAR; ARTIGO 235 – PREVARICAÇÃO;
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherMotim, condenação, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherDesobediência a militar, condenação, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherPrevaricação, condenação, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherOfensa aviltante a inferior, julgamento, Paraná.
dc.subject.otherLesão corporal, coautoria, julgamento, Paraná.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherCivil, julgamento, Paraná.
dc.subject.otherFurto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, pedido, indeferimento, Paraná.
dc.subject.otherFurto (DPM), extinção da punibilidade, pedido, indeferimento, Paraná.
dc.subject.otherAno judiciário, início, 1966.
dc.subject.otherSuperior Tribunal Militar, ministro, posse.
dc.subject.otherMinistro, discurso.
dc.subject.otherHistória da justiça militar.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.titleAta da 4ª Sessão, em 07/03/1966pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero04pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68588
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72639
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 3ª Sessão, em 05/01/1966
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 5ª Sessão, em 09/03/1966
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 05-DEFINITIVO::1966::VOLUME 01::JULGAMENTO::HTML::ATA004::ATA004.htm
stm.date.sessao1966-03-07
 

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  • Atas
    Atas do ano de 1940 a 1995

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