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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T20:12:14Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:54:44Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:44:14Z
dc.date.available2017-03-02T20:12:14Z
dc.date.available2017-03-27T20:54:44Z
dc.date.available2017-11-09T15:44:14Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56043
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68483
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Pará.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Mato Grosso.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Mato Grosso.
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 107ª Sessão, em 30/11/1955pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero107pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68845
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67856
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 106ª Sessão, em 28/11/1955
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 108ª Sessão, em 02/12/1955
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1955::JULGAMENTO::HTML::ATA107::ATA107.htm
stm.date.sessao1955-11-30
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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