| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-02-22T19:39:03Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:54:47Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:44:14Z | |
| dc.date.available | 2017-02-22T19:39:03Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T20:54:47Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:44:14Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/54737 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68480 | |
| dc.description | DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 17, PARÁGRAFO 1º - SÃO CONSIDERADOS CÚMPLICES, OS QUE NÃO TENDO PROVOCADO O CRIME, DEREM INSTRUÇÕES PARA COMETÊ-LO OU PRESTAREM AUXÍLIO À SUA EXECUÇÃO; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 178 – FALSIDADE ADMINISTRATIVA. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 2º, PARÁGRAFO ÚNICO – APLICAÇÃO DE LEI MAIS BENÉFICA; ARTIGO 31, PARÁGRAFO 2º - ESTADO DE NECESSIDADE; ARTIGO 88 - A MEDIDA DE SEGURANÇA É IMPOSTA NA SENTENÇA DE CONDENAÇÃO OU DE ABSOLVIÇÃO; ARTIGO 97 – INTERNAÇÃO EM HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 16 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 4.937, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1942; ARTIGO 2º, LETRA B - O RESERVISTA COM DESTINO ESPECIAL DE MOBILIZAÇÃO PARA A INDÚSTRIA BÉLICA (FÁBRICA CIVIL OU MILITAR) SERÁ CONSIDERADO DESERTOR E COMO TAL JULGADO, PELAS LEIS EM VIGOR, QUANDO FALTAR AO TRABALHO POR PRAZO MAIOR DE OITO DIAS, SEM JUSTA CAUSA. | |
| dc.subject | Condenação pelo crime de fornecer informação falsa, verbal ou por escrito. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Ceará. | |
| dc.subject.other | Medida de segurança, aplicação, Ceará. | |
| dc.subject.other | Internação em hospital de custódia, determinação, Ceará. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Santa Catarina. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Bahia. | |
| dc.subject.other | Lei mais benéfica, aplicação, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, Santa Catarina. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Santa Catarina. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Bahia. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Paraná. | |
| dc.subject.other | Lei mais benéfica, aplicação, indeferimento, Bahia. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Bahia. | |
| dc.subject.other | Lei mais benéfica, aplicação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Falsificação de documento, absolvição, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Cúmplice do crime, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Civil, condenação, Pernambuco. | |
| dc.title | Ata da 103ª Sessão, em 13/11/1944 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 103 | pt_BR |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/68707 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72477 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 102ª Sessão, em 08/11/1944 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 104ª Sessão, em 17/11/1944 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 01::LOTE 1::ATA::1944::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA103::ATA103.htm | |
| stm.date.sessao | 1944-11-13 | |
