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Ata da 103ª Sessão, em 10/11/1954

dc.contributor.editorLEGISpt_BR
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dc.date.available2017-03-02T19:23:17Z
dc.date.available2017-03-27T21:06:05Z
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dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55954
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68476
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA.
dc.subject.otherApropriação indébita (DPM), coautoria, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.otherInsubordinação, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Pará.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Paraíba.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 103ª Sessão, em 10/11/1954pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero103pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68456
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 102ª Sessão, em 08/11/1954
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1954::JULGAMENTO::HTML::ATA103::ATA103.htm
stm.date.sessao1954-11-10
 

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  • Atas
    Atas do ano de 1940 a 1995

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