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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T18:55:51Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:06:01Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:44:11Z
dc.date.available2017-03-02T18:55:51Z
dc.date.available2017-03-27T21:06:01Z
dc.date.available2017-11-09T15:44:11Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55949
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68467
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 19, II – TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 231 – CONCUSSÃO.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 54 - OS MINISTROS, AUDITORES, MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E FUNCIONÁRIOS AUXILIARES SÃO SUBSTITUÍDOS NAS SUAS FALTAS E IMPEDIMENTOS.
dc.descriptionLEI Nº 264, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1948 – DISPÕE SOBRE OS PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS QUE INTEGRAM O QUADRO DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherConvocação de magistrado.
dc.subject.otherConcussão, tentativa, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherApropriação indébita (DPM), absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherTentativa de homicídio, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherCivil, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherPeculato (DPM), absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherInsubordinação, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherRequerimento administrativo, equiparação salarial, discussão.
dc.subject.otherVencimento (Direito Administrativo), discussão.
dc.titleAta da 98ª Sessão, em 27/10/1954pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero98pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/50038
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938
stm.relacionamento-externo.tituloLei nº 264, de 25 de fevereiro de 1948
stm.relacionamento-externo.linkhttps://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1940-1949/lei-264-25-fevereiro-1948-366054-normaatualizada-pl.html
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68294
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 97ª Sessão, em 25/10/1954
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1954::JULGAMENTO::HTML::ATA098::ATA098.htm
stm.date.sessao1954-10-27
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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