dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-02T18:40:48Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:06:03Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:44:10Z | |
dc.date.available | 2017-03-02T18:40:48Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T21:06:03Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:44:10Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55933 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68464 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944- CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNICA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 2º – AGRAVANTES PARA O CRIME DE HOMICÍDIO; ARTIGO 229 – PECULATO.; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO. | pt_BR |
dc.description | DECRETO Nº 20.082, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1945; CONCEDE INDULTO A OFICIAIS, PRAÇAS E CIVIS, QUE FIZERAM PARTE INTEGRANTE DA FEB OU A ELA PRESTARAM SERVIÇOS QUANDO EM OPERAÇÕES NA ITÁLIA, JÁ CONDENADOS OU NÃO, E CUJOS CRIMES NÃO SÃO NATUREZA INFAMANTE. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 3.038, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1941 – DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO. | pt_BR |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais. | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais. | pt_BR |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Minas Gerais. | pt_BR |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Mato Grosso. | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, Mato Grosso. | pt_BR |
dc.subject.other | Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, Mato Grosso. | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Norte. | pt_BR |
dc.subject.other | Homicídio, absolvição, Rio Grande do Norte. | pt_BR |
dc.subject.other | Circunstância atenuante, Rio Grande do Norte. | pt_BR |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Homicídio culposo, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Indulto, concessão, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Embargos, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Peculato (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Oficial indigno para o oficialato, declaração, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. | pt_BR |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Paraná. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Paraná. | pt_BR |
dc.subject.other | Medalha, indicação. | pt_BR |
dc.title | Ata da 99ª Sessão, em 07/11/1947 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 99 | pt_BR |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/68348 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/68272 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 98ª Sessão, em 05/11/1947 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 100ª Sessão, em 10/11/1947 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 01::LOTE 1::ATA::1947::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA099::ATA099.htm | |
stm.date.sessao | 1947-11-07 | |