| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-03-02T19:22:46Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:06:02Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:44:08Z | |
| dc.date.available | 2017-03-02T19:22:46Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T21:06:02Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:44:08Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55953 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68456 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 157, PARÁGRAFO 1º - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA, MEDIANTE ARROMBAMENTO DA PRISÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA; ARTIGO 168 – DESERÇÃO POR EVASÃO OU FUGA; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 214 - FAZER DESAPARECER OU EXTRAVIAR COMBUSTÍVEL, MUNIÇÃO, PEÇAS DE EQUIPAMENTO DE NAVIO OU DE AERONAVE OU DE ENGENHO DE GUERRA, OU ARMAMENTO. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Deserção por evasão ou fuga, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Desaparecimento, consunção ou extravio, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Evasão de preso ou internado, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubordinação, julgamento, pedido de vista, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, absolvição, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Advogado de ofício, concurso público de prova, instrução. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, diminuição da pena, Pará. | |
| dc.title | Ata da 102ª Sessão, em 08/11/1954 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 102 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/68371 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/68476 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 101ª Sessão, em 05/11/1954 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 103ª Sessão, em 10/11/1954 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 07-DEFINITIVO::1954::JULGAMENTO::HTML::ATA102::ATA102.htm | |
| stm.date.sessao | 1954-11-08 | |
