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Ata da 100ª Sessão, em 12/11/1945

dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-07T19:16:58Z
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dc.date.accessioned2017-11-09T15:43:54Z
dc.date.available2017-03-07T19:16:58Z
dc.date.available2017-03-27T21:05:45Z
dc.date.available2017-11-09T15:43:54Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56763
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68391
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 2º, PARÁGRAFO ÚNICO – APLICAÇÃO DE LEI MAIS BENÉFICA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLei mais benéfica, aplicação, pedido, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherConversão do julgamento em diligência, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Paraíba.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Alagoas.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.titleAta da 100ª Sessão, em 12/11/1945pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero100pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68383
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 101ª Sessão, em 14/11/1945
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 08-DEFINITIVO::1945::JULGAMENTO::HTML::ATA100::ATA100.htm
stm.date.sessao1945-11-12
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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