Ata da 67ª Sessão, em 13/08/1947

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-01T17:31:04Z
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dc.date.accessioned	2017-11-09T15:43:53Z
dc.date.available	2017-03-01T17:31:04Z
dc.date.available	2017-03-27T21:11:22Z
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dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55505
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68388
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 149, PARÁGRAFO ÚNICO - USO INDEVIDO DE UNIFORME, INSÍGNIA OU DISTINTIVO MILITAR POR QUALQUER PESSOA QUE NÃO TENHA DIREITO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 237 – DEIXAR POR DESÍDIA, NEGLIGÊNCIA OU TOLERÂNCIA, NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO, DE OBSERVAR LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO DANDO CAUSA DIRETA À PRÁTICA DO ATO DE QUE RESULTE DANO À ADMINISTRAÇÃO MILITAR (PREVARICAÇÃO).
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.other	Lesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Conflito de competência, julgamento, adiamento, Paraná.
dc.subject.other	Recurso criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Denúncia, rejeição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Crime, inexistência, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Prevaricação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Apelação criminal, Pernambuco.
dc.subject.other	Deserção, condenação, redução, Pernambuco.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Pará.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Pará.
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, Pará.
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Medalha, indicação.
dc.title	Ata da 67ª Sessão, em 13/08/1947	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	67	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/67954
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/72075
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 66ª Sessão, em 11/08/1947
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 68ª Sessão, em 18/08/1947
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 01::LOTE 1::ATA::1947::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA067::ATA067.htm
stm.date.sessao	1947-08-13

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