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Ata da 63ª Sessão, em 1º/08/1945

dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-07T18:39:14Z
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dc.date.accessioned2017-11-09T15:43:53Z
dc.date.available2017-03-07T18:39:14Z
dc.date.available2017-03-27T21:05:44Z
dc.date.available2017-11-09T15:43:53Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56722
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68386
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO.
dc.descriptionDECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO.
dc.subject.otherDeserção, arquivamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, aumento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, redução, Paraná.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, redução, Paraná.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Paraná.
dc.subject.otherDeserção, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Norte.
dc.subject.otherDeserção, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherPena de suspensão, aplicação, recomendação, rejeição.
dc.subject.otherPena disciplinar (magistrado), aplicação, recomendação, rejeição.
dc.subject.otherApuração de fatos, determinação.
dc.titleAta da 63ª Sessão, em 1º/08/1945pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero63pt_BR
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 08-DEFINITIVO::1945::JULGAMENTO::HTML::ATA063::ATA063.htm
stm.date.sessao1945-08-01
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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