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Ata da 85ª Sessão, em 27/09/1954

dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T18:51:50Z
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dc.date.accessioned2017-11-09T15:43:52Z
dc.date.available2017-03-02T18:51:50Z
dc.date.available2017-03-27T21:05:43Z
dc.date.available2017-11-09T15:43:52Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55935
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68384
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 229 – PECULATO.
dc.subject.otherEstelionato (DPM), absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherPeculato (DPM), nulidade, Bahia.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherReceptação (DPM), julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherFurto (DPM), julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherCivil, julgamento, Pernambuco.
dc.titleAta da 85ª Sessão, em 27/09/1954pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero85pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68363
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 88ª Sessão, em 04/10/1954
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1954::JULGAMENTO::HTML::ATA085::ATA085.htm
stm.date.sessao1954-09-27
 

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  • Atas
    Atas do ano de 1940 a 1995

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