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Ata da 59ª Sessão, em 23/07/1945

dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-07T18:36:09Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:05:42Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:43:51Z
dc.date.available2017-03-07T18:36:09Z
dc.date.available2017-03-27T21:05:42Z
dc.date.available2017-11-09T15:43:51Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56718
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68380
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 144 – PUBLICAR O MILITAR OU SEU ASSEMELHADO, SEM LICENÇA, ATO OU DOCUMENTO OFICIAL, OU CRITICAR PUBLICAMENTE ATO DE SEU SUPERIOR OU ASSUNTO ATINENTE À DISCIPLINA MILITAR, OU QUALQUER RESOLUÇÃO DO GOVERNO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 165 - DEIXAR O MILITAR DE APRESENTAR-SE NO MOMENTO DA PARTIDA OU DO DESLOCAMENTO DA FORÇA OU UNIDADE EM QUE SERVE (DESERÇÃO ESPECIAL); ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 178 – EMBRIAGUEZ; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 216, PARÁGRAFO 2º - CAUSAR INCÊNDIO (CRIME CULPOSO); ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO.
dc.descriptionDECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 97 – DESACATO A SUPERIOR; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 151 – HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 152 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 154 – FURTO; ARTIGO 180 – ATESTAR, FALSAMENTE, ENFERMIDADE OU OUTRA CIRCUNSTÂNCIA PARA ISENTAR ALGUÉM DE SERVIÇO OU OBRIGAÇÃO LEGAL, OU PARA OBTENÇÃO DE VANTAGEM, FAVOR OU DIREITO.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 16 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 59 - A PENA ESTABELECIDA PARA O CRIME COMETIDO EM TEMPO DE PAZ SERÁ AUMENTADA DE UM TERÇO, SE A LEI NÃO COMINAR PENA ESPECIAL PARA O TEMPO DE GUERRA.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCertidão ou atestado ideologicamente falso, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherIncêndio culposo (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPublicação ou crítica indevida, absolvição, Paraná.
dc.subject.otherInsubmissão, nulidade, Paraná.
dc.subject.otherIncêndio culposo (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherConversão do julgamento em diligência, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Bahia.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherLesão corporal, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherFurto (DPM), julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherHomicídio, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherLesão corporal, julgamento, Paraná.
dc.subject.otherViolência contra superior, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDesrespeito a superior, julgamento, Mato Grosso.
dc.subject.otherDesacato a superior, denúncia, Mato Grosso.
dc.subject.otherAbandono de posto, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherEmbriaguez, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDesacato a superior, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherHomicídio culposo, condenação, Bahia.
dc.subject.otherHomicídio culposo, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Rio Grande do Norte.
dc.subject.otherDeserção, condenação, aumento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, redução, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção especial, condenação, Bahia.
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Santa Catarina.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Paraná.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, redução, Rio Grande do Sul.
dc.titleAta da 59ª Sessão, em 23/07/1945pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero59pt_BR
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stm.relacionamento-interno.handle123456789/68368
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 26ª Sessão, em 02/05/1945
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 37ª Sessão, em 28/05/1945
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 38ª Sessão, em 30/05/1945
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 58ª Sessão, em 20/07/1945
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 60ª Sessão, em 25/07/1945
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 08-DEFINITIVO::1945::JULGAMENTO::HTML::ATA059::ATA059.htm
stm.date.sessao1945-07-23
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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