dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-07T18:20:37Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:05:41Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:43:50Z | |
dc.date.available | 2017-03-07T18:20:37Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T21:05:41Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:43:50Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56708 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68375 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA; ARTIGO 227 – DESOBEDIÊNCIA A MILITAR; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO. | |
dc.description | DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 152 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 154 – FURTO. | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 16 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 59 - A PENA ESTABELECIDA PARA O CRIME COMETIDO EM TEMPO DE PAZ SERÁ AUMENTADA DE UM TERÇO, SE A LEI NÃO COMINAR PENA ESPECIAL PARA O TEMPO DE GUERRA. | |
dc.description | DECRETO-LEI 510, DE 22 DE JUNHO DE 1938; ARTIGO 1º - JULGAMENTO DE CIVIS NO FORO MILITAR. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
dc.subject.other | Desobediência a militar, prescrição, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | | |
dc.subject.other | Prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Mato Grosso. | |
dc.subject.other | Lesão corporal, julgamento, incompetência, declaração, Bahia. | |
dc.subject.other | Justiça Militar, incompetência, Bahia. | |
dc.subject.other | Lesão corporal, arquivamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Homicídio, condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Desrespeito a superior, condenação, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Receptação culposa (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Civil, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.title | Ata da 51ª Sessão, em 29/06/1945 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 51 | pt_BR |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/67413 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 50ª Sessão, em 27/06/1945 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 08-DEFINITIVO::1945::JULGAMENTO::HTML::ATA051::ATA051.htm | |
stm.date.sessao | 1945-06-29 | |