| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-03-07T18:38:24Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:05:38Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:43:48Z | |
| dc.date.available | 2017-03-07T18:38:24Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T21:05:38Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:43:48Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56721 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68365 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 2º, PARÁGRAFO ÚNICO – APLICAÇÃO DE LEI MAIS BENÉFICA; ARTIGO 35 – ISENÇÃO DA PENA POR INCAPACIDADE ABSOLUTA; ARTIGO 35, PARÁGRAFO ÚNICO – INCAPACIDADE RELATIVA; ARTIGO 61 – REINCIDÊNCIA; ARTIGO 156 – DEIXAR, POR CULPA, PESSOA PRESA FUGIR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO. | |
| dc.description | DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 154 – FURTO; ARTIGO 155 – PECULATO-APROPRIAÇÃO. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 16 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), absolvição, Bahia. | |
| dc.subject.other | Peculato-apropriação, absolvição, Bahia. | |
| dc.subject.other | Fuga de preso ou internado, denúncia, rejeição, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Conversão do julgamento em diligência, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Isenção de pena, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Espírito Santo. | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, aumento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção por evasão ou fuga, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Bahia. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Bahia. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, redução, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Pará. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, redução, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Lei mais benéfica, aplicação, indeferimento, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Tentativa de homicídio, condenação, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, denúncia, Minas Gerais. | |
| dc.title | Ata da 62ª Sessão, em 30/07/1945 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 62 | pt_BR |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/67607 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/67617 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 31ª Sessão, em 14/05/1945 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 61ª Sessão, em 27/07/1945 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 08-DEFINITIVO::1945::JULGAMENTO::HTML::ATA062::ATA062.htm | |
| stm.date.sessao | 1945-07-30 | |
