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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T18:52:50Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:05:39Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:43:47Z
dc.date.available2017-03-02T18:52:50Z
dc.date.available2017-03-27T21:05:39Z
dc.date.available2017-11-09T15:43:47Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55938
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68363
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 134 - INCITAR À DESOBEDIÊNCIA, À INDISCIPLINA, OU À PRÁTICA DE CRIME MILITAR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherReceptação (DPM), absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherCivil, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherCivil, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherMinistro do Superior Tribunal Militar, afastamento, concessão.
dc.subject.otherMinistro do Superior Tribunal Militar, licença-prêmio, concessão.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pará.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherIncitamento, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.titleAta da 88ª Sessão, em 04/10/1954pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero88pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68384
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68458
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 85ª Sessão, em 27/09/1954
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 89ª Sessão, em 06/10/1954
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1954::JULGAMENTO::HTML::ATA088::ATA088.htm
stm.date.sessao1954-10-04
 

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