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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T18:52:35Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:05:39Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:43:47Z
dc.date.available2017-03-02T18:52:35Z
dc.date.available2017-03-27T21:05:39Z
dc.date.available2017-11-09T15:43:47Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55937
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68362
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164 – DESERÇÃO; ARTIGO 241 - FALSIDADE IDEOLÓGICA.
dc.descriptionDECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 107 – EVASÃO DE PRESO OU INTERNADO.
dc.subject.otherEvasão de preso ou internado, extinção, pedido, indeferimento, Paraná.
dc.subject.otherFalsidade ideológica, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Pará.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 87ª Sessão, em 1º/10/1954pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero87pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90622
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto nº 18, de 7 de março de 1891
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1954::JULGAMENTO::HTML::ATA087::ATA087.htm
stm.date.sessao1954-10-01
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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