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Ata da 83ª Sessão, em 22/09/1954

dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T18:40:07Z
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dc.date.accessioned2017-11-09T15:43:46Z
dc.date.available2017-03-02T18:40:07Z
dc.date.available2017-03-27T21:05:37Z
dc.date.available2017-11-09T15:43:46Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55931
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68358
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 134 - INCITAR À DESOBEDIÊNCIA, À INDISCIPLINA, OU À PRÁTICA DE CRIME MILITAR; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA).
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherIncitamento, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCivil, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 83ª Sessão, em 22/09/1954pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero83pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68350
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68469
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68479
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68270
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 80ª Sessão, em 15/09/1954
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 81ª Sessão, em 17/09/1954
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 82ª Sessão, em 20/09/1954
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 84ª Sessão, em 24/09/1954
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1954::JULGAMENTO::HTML::ATA083::ATA DA 83a.htm
stm.date.sessao1954-09-22
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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