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Ata da 64ª Sessão, em 03/08/1945

dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-07T18:40:56Z
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dc.date.accessioned2017-11-09T15:43:42Z
dc.date.available2017-03-07T18:40:56Z
dc.date.available2017-03-27T21:05:32Z
dc.date.available2017-11-09T15:43:42Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56723
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68345
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 157 - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO.
dc.descriptionDECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 166 – PECULATO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherPeculato (DPM), julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.otherEvasão de preso ou internado, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal, condenação, Bahia.
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, aumento, Bahia.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, redução, Bahia.
dc.subject.otherDeserção, condenação, redução, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherInsubmissão, nulidade, Sergipe.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherDecisão final, retificação, republicação.
dc.titleAta da 64ª Sessão, em 03/08/1945pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero64pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68290
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 65ª Sessão, em 06/08/1945
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 08-DEFINITIVO::1945::JULGAMENTO::HTML::ATA064::ATA064.htm
stm.date.sessao1945-08-03
 

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  • Atas
    Atas do ano de 1940 a 1995

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