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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-07T19:14:58Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:05:29Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:43:39Z
dc.date.available2017-03-07T19:14:58Z
dc.date.available2017-03-27T21:05:29Z
dc.date.available2017-11-09T15:43:39Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56760
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68333
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherInsubmissão, nulidade, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Mato Grosso.
dc.subject.otherDeserção, condenação, redução, Bahia.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, nulidade, Mato Grosso.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Minas Gerais.
dc.titleAta da 97ª Sessão, em 31/10/1945pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero97pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67424
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 96ª Sessão, em 29/10/1945
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 08-DEFINITIVO::1945::JULGAMENTO::HTML::ATA097::ATA097.htm
stm.date.sessao1945-10-31
 

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