| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-03-07T18:53:56Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:05:25Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:43:38Z | |
| dc.date.available | 2017-03-07T18:53:56Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T21:05:25Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:43:38Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56737 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68329 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 155 – FUGA DE PRESO OU INTERNADO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA; ARTIGO 165 - DEIXAR O MILITAR DE APRESENTAR-SE NO MOMENTO DA PARTIDA OU DO DESLOCAMENTO DA FORÇA OU UNIDADE EM QUE SERVE (DESERÇÃO ESPECIAL); ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO. | |
| dc.description | DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 154 – FURTO; ARTIGO 177 - COMÉRCIO DE OBJETOS PERTENCENTES À NAÇÃO. | |
| dc.subject | Absolvição pelo crime de comércio ilícito. | |
| dc.subject | Absolvição pelo crime de comércio de objetos pertencentes à Nação. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Civil, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Fuga de preso ou internado, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Conversão do julgamento em diligência, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Paraíba. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, redução, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, redução, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, julgamento, Rio Grande do Norte. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, inexistência, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção especial, condenação, Rio Grande do Norte. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Norte. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Espírito Santo. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Acre. | |
| dc.subject.other | Violência contra superior, condenação, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, Mato Grosso. | |
| dc.title | Ata da 76ª Sessão, em 10/09/1945 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 76 | pt_BR |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/67427 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/68364 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 75ª Sessão, em 03/09/1945 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 77ª Sessão, em 12/09/1945 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 08-DEFINITIVO::1945::JULGAMENTO::HTML::ATA076::ATA076.htm | |
| stm.date.sessao | 1945-09-10 | |
