dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-07T19:19:12Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:05:28Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:43:38Z | |
dc.date.available | 2017-03-07T19:19:12Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T21:05:28Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:43:38Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56767 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68328 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 2º, PARÁGRAFO ÚNICO – APLICAÇÃO DE LEI MAIS BENÉFICA; ARTIGO 31, PARÁGRAFO 2º - ESTADO DE NECESSIDADE; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA. | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 16 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Estado de necessidade, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Crime continuado, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Pará. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Deserção, absolvição, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Bahia. | |
dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Deserção, absolvição, Alagoas. | |
dc.subject.other | Deserção, absolvição, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Rio Grande do Norte. | |
dc.subject.other | Deserção, nulidade, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.title | Ata da 103ª Sessão, em 23/11/1945 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 103 | pt_BR |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/67340 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/68320 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 102ª Sessão, em 21/11/1945 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 104ª Sessão, em 28/11/1945 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 08-DEFINITIVO::1945::JULGAMENTO::HTML::ATA103::ATA103.htm | |
stm.date.sessao | 1945-11-23 | |