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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T16:58:10Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:05:22Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:43:31Z
dc.date.available2017-03-02T16:58:10Z
dc.date.available2017-03-27T21:05:22Z
dc.date.available2017-11-09T15:43:31Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55852
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68302
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Paraná.
dc.subject.otherHomicídio, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 71ª Sessão, em 23/08/1954pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero71pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68340
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68387
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 70ª Sessão, em 20/08/1954
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 72ª Sessão, em 27/08/1954
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1954::JULGAMENTO::HTML::ATA071::ATA071.htm
stm.date.sessao1954-08-23
 

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