| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-03-02T16:55:50Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:05:20Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:43:29Z | |
| dc.date.available | 2017-03-02T16:55:50Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T21:05:20Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:43:29Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55844 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68295 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 32, PARÁGRAFO ÚNICO - EXCESSO CULPOSO NA LEGÍTIMA DEFESA; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 149 - USO INDEVIDO DE UNIFORME POR MILITAR; ARTIGO 155 – FUGA DE PRESO OU INTERNADO; ARTIGO 157, PARÁGRAFO 1º - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA, MEDIANTE ARROMBAMENTO DA PRISÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 178 – EMBRIAGUEZ; ARTIGO 179 – DORMIR EM SERVIÇO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 183 – CONSTRANGIMENTO ILEGAL; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 241 - FALSIDADE IDEOLÓGICA. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 54 - OS MINISTROS, AUDITORES, MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E FUNCIONÁRIOS AUXILIARES SÃO SUBSTITUÍDOS NAS SUAS FALTAS E IMPEDIMENTOS; ARTIGO 346 - A PRISÃO PREVENTIVA E A MENAGEM SERÃO LEVADAS EM CONTA INTEGRALMENTE NO CUMPRIMENTO DA PENA. NÃO O SERÁ A MENAGEM CONCEDIDA EM RESIDÊNCIA OU CIDADE. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, cumprimento da pena, menagem, consideração, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Embriaguez, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Constrangimento ilegal, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Constrangimento ilegal, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Dormir em serviço, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Violência contra superior, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, aumento da pena, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Falsidade ideológica, absolvição, Pará. | |
| dc.subject.other | Evasão de preso ou internado, condenação, Paraná. | |
| dc.subject.other | Fuga de preso ou internado, condenação, Paraná. | |
| dc.subject.other | Convocação de magistrado. | |
| dc.subject.other | Evasão de preso ou internado, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Pernambuco. | |
| dc.title | Ata da 65ª Sessão, em 09/08/1954 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 65 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/50038 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/68266 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 64ª Sessão, em 06/08/1954 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 07-DEFINITIVO::1954::JULGAMENTO::HTML::ATA065::ATA065.htm | |
| stm.date.sessao | 1954-08-09 | |
