| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-03-07T18:50:59Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:05:19Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:43:29Z | |
| dc.date.available | 2017-03-07T18:50:59Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T21:05:19Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:43:29Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56731 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68293 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 2º, PARÁGRAFO ÚNICO – APLICAÇÃO DE LEI MAIS BENÉFICA; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 2º – AGRAVANTES PARA O CRIME DE HOMICÍDIO; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO. | |
| dc.description | DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 150 – HOMICÍDIO; ARTIGO 177 - COMÉRCIO DE OBJETOS PERTENCENTES À NAÇÃO. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 59 - A PENA ESTABELECIDA PARA O CRIME COMETIDO EM TEMPO DE PAZ SERÁ AUMENTADA DE UM TERÇO, SE A LEI NÃO COMINAR PENA ESPECIAL PARA O TEMPO DE GUERRA. | |
| dc.subject | Condenação pelo crime de comércio ilícito. | |
| dc.subject | Condenação pelo crime de comércio de objetos pertencentes à Nação. | |
| dc.subject | Julgamento pelo crime de comércio ilícito. | |
| dc.subject | Julgamento pelo crime de comércio de objetos pertencentes à Nação. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Homicídio, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Abandono de posto, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Lei mais benéfica, aplicação, deferimento parcial, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Homicídio, condenação, redução, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Lei mais benéfica, aplicação, deferimento parcial, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, redução, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Civil, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Pará. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Paraíba. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.title | Ata da 71ª Sessão, em 24/08/1945 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 71 | pt_BR |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/68254 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/67613 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 70ª Sessão, em 20/08/1945 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 72ª Sessão, em 27/08/1945 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 08-DEFINITIVO::1945::JULGAMENTO::HTML::ATA071::ATA071.htm | |
| stm.date.sessao | 1945-08-24 | |
