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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-07T19:16:07Z
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dc.date.accessioned2017-11-09T15:43:27Z
dc.date.available2017-03-07T19:16:07Z
dc.date.available2017-03-27T21:05:16Z
dc.date.available2017-11-09T15:43:27Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56762
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68282
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO.
dc.descriptionDECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, nulidade, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDesrespeito a superior, condenação, Santa Catarina.
dc.titleAta da 99ª Sessão, em 09/11/1945pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero99pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67613
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68264
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67417
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 72ª Sessão, em 27/08/1945
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 73ª Sessão, em 29/08/1945
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 98ª Sessão, em 05/11/1945
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 08-DEFINITIVO::1945::JULGAMENTO::HTML::ATA099::ATA099.htm
stm.date.sessao1945-11-09
 

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