Ata da 95ª Sessão, em 20/10/1954

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-02T18:55:04Z
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dc.date.accessioned	2017-11-09T15:43:26Z
dc.date.available	2017-03-02T18:55:04Z
dc.date.available	2017-03-27T21:05:16Z
dc.date.available	2017-11-09T15:43:26Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55946
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68281
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 156 – DEIXAR, POR CULPA, PESSOA PRESA FUGIR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164 – DESERÇÃO; ARTIGO 189 – INJÚRIA; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR; ARTIGO 226 - DESACATAR MILITAR OU ASSEMELHADO.
dc.description	DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 33 – OS AUDITORES DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA SERÃO NOMEADOS, DOIS TERÇOS DENTRE OS PROMOTORES, INDICADOS NOS TERMOS DO ART. 32 E UM TERÇO MEDIANTE CONCURSO DE PROVAS, DENTRE OS BACHARÉIS EM DIREITO COM TRÊS ANOS DE PRÁTICA FORENSE; ARTIGO 35 - OS ADVOGADOS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA SERÃO NOMEADOS MEDIANTE CONCURSO DENTRE DIPLOMADOS EM DIREITO, NA FORMA DO ARTIGO ANTERIOR.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento.
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.other	Desacato a militar, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.other	Desacato a superior, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.other	Insubmissão, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Fuga de preso ou internado, crime culposo, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, diminuição da pena, Pernambuco.
dc.subject.other	Insubmissão, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Mato Grosso.
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, Paraná.
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Mato Grosso.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Injúria, condenação, Pernambuco.
dc.subject.other	Civil, condenação, Pernambuco.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Paraná.
dc.subject.other	Insubmissão, dispositivo legal, revisão, pedido.
dc.subject.other	Insubmissão, processo, excesso, providência.
dc.subject.other	Concurso público de provas, instrução, alteração, aprovação.
dc.subject.other	Advogado de ofício, concurso público de prova, autorização.
dc.subject.other	Juiz-auditor, concurso público de prova, autorização.
dc.subject.other	Regimento interno do Superior Tribunal Militar (RISTM), alteração.
dc.title	Ata da 95ª Sessão, em 20/10/1954	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	95	pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle	123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.handle	123456789/50038
stm.relacionamento-normativo.titulo	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.titulo	Decreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/68303
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/68252
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 94ª Sessão, em 18/10/1954
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 96ª Sessão, em 22/10/1954
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 07-DEFINITIVO::1954::JULGAMENTO::HTML::ATA095::ATA095.htm
stm.date.sessao	1954-10-20

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