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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T18:53:42Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:05:15Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:43:26Z
dc.date.available2017-03-02T18:53:42Z
dc.date.available2017-03-27T21:05:15Z
dc.date.available2017-11-09T15:43:26Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55941
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68279
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 156 – DEIXAR, POR CULPA, PESSOA PRESA FUGIR; ARTIGO 157, PARÁGRAFO 1º - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA, MEDIANTE ARROMBAMENTO DA PRISÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 2º – HOMICÍDIO QUALIFICADO; ARTIGO 189 – INJÚRIA; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA.
dc.descriptionLEI 283, DE 24 DE MAIO DE 1948 - ASSEGURA LICENÇA ESPECIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, CIVIS E MILITARES.
dc.descriptionDECRETO Nº 25.267, DE 28 DE JULHO DE 1948 - REGULAMENTA A CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIAL, PREVISTA NA LEI Nº 283, DE 24 DE MAIO DE 1948.
dc.subject.otherInjúria, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherCivil, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherInsubmissão, nulidade, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Pará.
dc.subject.otherJuiz-auditor, lista de antiguidade.
dc.subject.otherJuiz-auditor, promoção funcional, indicação.
dc.subject.otherHomicídio qualificado, tentativa, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Paraná.
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pará.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Mato Grosso.
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherCorrupção passiva (DPM), absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.otherCivil, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.otherEvasão de preso ou internado, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFuga de preso ou internado, crime culposo, absolvição, Pernambuco.
dc.titleAta da 91ª Sessão, em 11/10/1954pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero91pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-externo.tituloLei nº 283, de 24 de maio de 1948
stm.relacionamento-externo.tituloDecreto nº 25.267, de 28 de julho de 1948
stm.relacionamento-externo.linkhttps://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1940-1949/lei-283-24-maio-1948-363792-publicacaooriginal-1-pl.html
stm.relacionamento-externo.linkhttps://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1940-1949/decreto-25267-28-julho-1948-454505-publicacaooriginal-1-pe.html
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68287
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 90ª Sessão, em 08/10/1954
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1954::JULGAMENTO::HTML::ATA091::ATA091.htm
stm.date.sessao1954-10-11
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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