| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-03-07T19:07:22Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:05:15Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:43:25Z | |
| dc.date.available | 2017-03-07T19:07:22Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T21:05:15Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:43:25Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56751 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68276 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 64, I – É CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE ESPECIAL, NO CRIME DE DESERÇÃO, A APRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA, DENTRO DE SESSENTA DIAS, CONTADOS DO DIA DA AUSÊNCIA; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 168 – DESERÇÃO POR EVASÃO OU FUGA; ARTIGO 178 – EMBRIAGUEZ; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO. | |
| dc.description | DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 5.353, DE 29 DE MARÇO DE 1943; ARTIGO 5º - DESERTAR, NÃO ESTANDO PRESENTE A BORDO POR OCASIÃO DA PARTIDA DO NAVIO, OU AUSENTE DE BORDO, SEM LICENÇA, OU EXCEDENDO O TEMPO DESTA, SEM MOTIVO JUSTIFICADO. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 16 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA. | |
| dc.subject.other | Desrespeito a superior, condenação, Pará. | |
| dc.subject.other | Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, Pará. | |
| dc.subject.other | Embriaguez, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Alagoas. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Paraná. | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, redução, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção por evasão ou fuga, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, nulidade, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Paraíba. | |
| dc.subject.other | Insubordinação, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.title | Ata da 89ª Sessão, em 12/10/1945 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 89 | pt_BR |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/67436 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 90ª Sessão, em 15/10/1945 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 08-DEFINITIVO::1945::JULGAMENTO::HTML::ATA089::ATA089.htm | |
| stm.date.sessao | 1945-10-12 | |
