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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T18:54:02Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:05:14Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:43:25Z
dc.date.available2017-03-02T18:54:02Z
dc.date.available2017-03-27T21:05:14Z
dc.date.available2017-11-09T15:43:25Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55942
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68275
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 134 - INCITAR À DESOBEDIÊNCIA, À INDISCIPLINA, OU À PRÁTICA DE CRIME MILITAR; ARTIGO 157, PARÁGRAFO 1º - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA, MEDIANTE ARROMBAMENTO DA PRISÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, I – FURTO COMETIDO COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA; ARTIGO 229, PARÁGRAFO 3º – NO CASO DO PECULATO CULPOSO, A REPARAÇÃO DO DANO, SE PRECEDE A SENTENÇA IRRECORRÍVEL, EXTINGUE A PUNIBILIDADE.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherAbandono de posto, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Pará.
dc.subject.otherApropriação indébita (DPM), absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherReceptação culposa (DPM), absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherIncitamento, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Mato Grosso.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Mato Grosso.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Paraná.
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Mato Grosso.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Pará.
dc.subject.otherEvasão de preso ou internado, sobrestamento Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Bahia.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherPeculato culposo, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherHomicídio culposo, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherHomicídio culposo, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherLesão corporal culposa, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.titleAta da 92ª Sessão, em 13/10/1954pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero92pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68342
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 93ª Sessão, em 15/10/1954
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1954::JULGAMENTO::HTML::ATA092::ATA092.htm
stm.date.sessao1954-10-13
 

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