dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-02T18:54:02Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:05:14Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:43:25Z | |
dc.date.available | 2017-03-02T18:54:02Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T21:05:14Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:43:25Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55942 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68275 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 134 - INCITAR À DESOBEDIÊNCIA, À INDISCIPLINA, OU À PRÁTICA DE CRIME MILITAR; ARTIGO 157, PARÁGRAFO 1º - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA, MEDIANTE ARROMBAMENTO DA PRISÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, I – FURTO COMETIDO COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA; ARTIGO 229, PARÁGRAFO 3º – NO CASO DO PECULATO CULPOSO, A REPARAÇÃO DO DANO, SE PRECEDE A SENTENÇA IRRECORRÍVEL, EXTINGUE A PUNIBILIDADE. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
dc.subject.other | Abandono de posto, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Pará. | |
dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), absolvição, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Receptação culposa (DPM), absolvição, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Incitamento, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, julgamento, Mato Grosso. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Mato Grosso. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Paraná. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Mato Grosso. | |
dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Pará. | |
dc.subject.other | Evasão de preso ou internado, sobrestamento Pernambuco. | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Bahia. | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Peculato culposo, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Homicídio culposo, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Homicídio culposo, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Lesão corporal culposa, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
dc.title | Ata da 92ª Sessão, em 13/10/1954 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 92 | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/68342 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 93ª Sessão, em 15/10/1954 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 07-DEFINITIVO::1954::JULGAMENTO::HTML::ATA092::ATA092.htm | |
stm.date.sessao | 1954-10-13 | |