| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-03-07T18:35:47Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:05:14Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:43:25Z | |
| dc.date.available | 2017-03-07T18:35:47Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T21:05:14Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:43:25Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56717 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68274 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 144 – PUBLICAR O MILITAR OU SEU ASSEMELHADO, SEM LICENÇA, ATO OU DOCUMENTO OFICIAL, OU CRITICAR PUBLICAMENTE ATO DE SEU SUPERIOR OU ASSUNTO ATINENTE À DISCIPLINA MILITAR, OU QUALQUER RESOLUÇÃO DO GOVERNO; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 168 – DESERÇÃO POR EVASÃO OU FUGA; ARTIGO 178 – EMBRIAGUEZ; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 6º – LESÃO CORPORAL CULPOSA (AGRAVAMENTO DA PENA); ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 216, PARÁGRAFO 2º - CAUSAR INCÊNDIO (CRIME CULPOSO); ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO. | |
| dc.description | DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 154 – FURTO; ARTIGO 180 – ATESTAR, FALSAMENTE, ENFERMIDADE OU OUTRA CIRCUNSTÂNCIA PARA ISENTAR ALGUÉM DE SERVIÇO OU OBRIGAÇÃO LEGAL, OU PARA OBTENÇÃO DE VANTAGEM, FAVOR OU DIREITO. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 59 - A PENA ESTABELECIDA PARA O CRIME COMETIDO EM TEMPO DE PAZ SERÁ AUMENTADA DE UM TERÇO, SE A LEI NÃO COMINAR PENA ESPECIAL PARA O TEMPO DE GUERRA. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Violência contra inferior, absolvição, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, sobrestamento, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Civil, julgamento, sobrestamento, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, absolvição, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Incêndio culposo (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, aumento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Publicação ou crítica indevida, julgamento, Paraná. | |
| dc.subject.other | Embriaguez, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Embriaguez, sobrestamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, redução, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Certidão ou atestado ideologicamente falso, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Violência contra superior, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), denúncia, rejeição, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Paraná. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, redução, Bahia. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Paraíba. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Paraná. | |
| dc.subject.other | Deserção por evasão ou fuga, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.title | Ata da 58ª Sessão, em 20/07/1945 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 58 | pt_BR |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/67636 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/67402 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/67426 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/68380 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 37ª Sessão, em 28/05/1945 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 38ª Sessão, em 30/05/1945 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 57ª Sessão, em 16/07/1945 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 59ª Sessão, em 23/07/1945 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 08-DEFINITIVO::1945::JULGAMENTO::HTML::ATA058::ATA058.htm | |
| stm.date.sessao | 1945-07-20 | |
