dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-07T18:11:15Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:05:13Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:43:24Z | |
dc.date.available | 2017-03-07T18:11:15Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T21:05:13Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:43:24Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56700 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68273 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO. | |
dc.description | DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 94 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 151 – HOMICÍDIO CULPOSO. | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 16 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 59 - A PENA ESTABELECIDA PARA O CRIME COMETIDO EM TEMPO DE PAZ SERÁ AUMENTADA DE UM TERÇO, SE A LEI NÃO COMINAR PENA ESPECIAL PARA O TEMPO DE GUERRA. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Insubordinação, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Homicídio culposo, julgamento, Santa Catarina. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Mato Grosso. | |
dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Deserção, absolvição, Alagoas. | |
dc.subject.other | Deserção, absolvição, Bahia. | |
dc.title | Ata da 45ª Sessão, em 15/06/1945 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 45 | pt_BR |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/68393 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/68349 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 44ª Sessão, em 13/06/1945 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 46ª Sessão, em 18/06/1945 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 08-DEFINITIVO::1945::JULGAMENTO::HTML::ATA045::ATA045.htm | |
stm.date.sessao | 1945-06-15 | |