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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-07T18:11:15Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:05:13Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:43:24Z
dc.date.available2017-03-07T18:11:15Z
dc.date.available2017-03-27T21:05:13Z
dc.date.available2017-11-09T15:43:24Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56700
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68273
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO.
dc.descriptionDECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 94 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 151 – HOMICÍDIO CULPOSO.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 16 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 59 - A PENA ESTABELECIDA PARA O CRIME COMETIDO EM TEMPO DE PAZ SERÁ AUMENTADA DE UM TERÇO, SE A LEI NÃO COMINAR PENA ESPECIAL PARA O TEMPO DE GUERRA.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubordinação, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherHomicídio culposo, julgamento, Santa Catarina.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Mato Grosso.
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Alagoas.
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Bahia.
dc.titleAta da 45ª Sessão, em 15/06/1945pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero45pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68393
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68349
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 44ª Sessão, em 13/06/1945
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 46ª Sessão, em 18/06/1945
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 08-DEFINITIVO::1945::JULGAMENTO::HTML::ATA045::ATA045.htm
stm.date.sessao1945-06-15
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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