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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T18:40:30Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:05:14Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:43:24Z
dc.date.available2017-03-02T18:40:30Z
dc.date.available2017-03-27T21:05:14Z
dc.date.available2017-11-09T15:43:24Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55932
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68270
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO, I – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA INVESTIDURA EM FUNÇÃO PÚBLICA (INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS); ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 134 - INCITAR À DESOBEDIÊNCIA, À INDISCIPLINA, OU À PRÁTICA DE CRIME MILITAR; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA).
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherIncitamento, condenação, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherIncitamento, interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherIncitamento, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherIncitamento, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherIncitamento, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 84ª Sessão, em 24/09/1954pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero84pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68350
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68469
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68479
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68358
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 80ª Sessão, em 15/09/1954
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 81ª Sessão, em 17/09/1954
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 82ª Sessão, em 20/09/1954
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 83ª Sessão, em 22/09/1954
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1954::JULGAMENTO::HTML::ATA084::ATA084.htm
stm.date.sessao1954-09-24
 

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