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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-03T19:02:10Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:05:12Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:43:24Z
dc.date.available2017-03-03T19:02:10Z
dc.date.available2017-03-27T21:05:12Z
dc.date.available2017-11-09T15:43:24Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56288
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68269
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 3.038, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1941 – DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 367 – O STM PODERÁ PROCEDER À CORREIÇÃO PARCIAL, A REQUERIMENTO DAS PARTES, PARA O FIM DE SEREM CORRIGIDOS ERROS, ABUSOS E FORMAS TUMULTUÁRIAS DE PROCESSOS, COMETIDOS POR JUÍZES E FUNCIONÁRIOS DA JUSTIÇA MILITAR, DESDE QUE NÃO HAJA RECURSO ADMITIDO NO CJM.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Pará.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, anistia, concessão, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherRepresentação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, julgamento, Paraná.
dc.subject.otherInsubmissão, correição parcial, procedência, Minas Gerais.
dc.subject.otherInsubmissão, extinção da punibilidade, Minas Gerais.
dc.titleAta da 96ª Sessão, em 20/11/1957pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero96pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90688
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/50038
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 3.038, de 10 de fevereiro de 1941
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71684
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68267
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67508
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67505
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 43ª Sessão, em 21/06/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 95ª Sessão, em 18/11/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 97ª Sessão, em 22/11/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 98ª Sessão, em 25/11/1957
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1957::VOLUME 2::JULGAMENTO::HTML::ATA096::ATA096.htm
stm.date.sessao1957-11-20
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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