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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T19:55:19Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:54:37Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:43:20Z
dc.date.available2017-03-02T19:55:19Z
dc.date.available2017-03-27T20:54:37Z
dc.date.available2017-11-09T15:43:20Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56009
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68256
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR; ARTIGO 241 - FALSIDADE IDEOLÓGICA.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Bahia.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherHomicídio, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherLesão corporal, condenação, circunstância agravante, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherFurto (DPM), diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFalsidade ideológica, conversão do julgamento em diligência, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherAbandono de posto, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Pará.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherHomicídio culposo, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherResistência mediante ameaça ou violência, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDesacato a superior, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Mato Grosso.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Pernambuco.
dc.titleAta da 87ª Sessão, em 10/10/1955pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero87pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68705
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68315
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67850
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 86ª Sessão, em 07/10/1955
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 88ª Sessão, em 12/10/1955
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 103ª Sessão, em 21/11/1955
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1955::JULGAMENTO::HTML::ATA087::ATA087.htm
stm.date.sessao1955-10-10
 

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