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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-07T18:50:39Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:05:09Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:43:20Z
dc.date.available2017-03-07T18:50:39Z
dc.date.available2017-03-27T21:05:09Z
dc.date.available2017-11-09T15:43:20Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56730
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68254
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 168 – DESERÇÃO POR EVASÃO OU FUGA; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO.
dc.descriptionDECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 16 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherDeserção por evasão ou fuga, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, nulidade, Mato Grosso.
dc.subject.otherDeserção, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, redução, Paraíba.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherPena de suspensão, aplicação, recomendação, rejeição, Pernambuco.
dc.subject.otherPena disciplinar (magistrado), aplicação, recomendação, rejeição.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Paraíba.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Bahia.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Paraíba.
dc.subject.otherDeserção, condenação, redução, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherCircunstância atenuante, Minas Gerais.
dc.titleAta da 70ª Sessão, em 20/08/1945pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero70pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68367
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68293
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 69ª Sessão, em 17/08/1945
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 71ª Sessão, em 24/08/1945
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 08-DEFINITIVO::1945::JULGAMENTO::HTML::ATA070::ATA070.htm
stm.date.sessao1945-08-20
 

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