| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-03-07T18:59:50Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:05:08Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:43:19Z | |
| dc.date.available | 2017-03-07T18:59:50Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T21:05:08Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:43:19Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56750 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68253 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 2º, PARÁGRAFO ÚNICO – APLICAÇÃO DE LEI MAIS BENÉFICA; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO. | |
| dc.description | DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 117 – DESERÇÃO. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, Paraná. | |
| dc.subject.other | Lei mais benéfica, aplicação, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, aumento, Paraná. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, redução, Ceará. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, redução, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.title | Ata da 88ª Sessão, em 10/10/1945 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 88 | pt_BR |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/67458 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 87ª Sessão, em 08/10/1945 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 08-DEFINITIVO::1945::JULGAMENTO::HTML::ATA088::ATA088.htm | |
| stm.date.sessao | 1945-10-10 | |
