Ata da 12ª Sessão, em 28/01/1942

Ações:
Notas:	DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 150, PARÁGRAFO 2º – HOMICÍDIO, SENDO A MORTE PROVENIENTE NÃO DA NATUREZA DAS LESÕES E SIM DA FALTA DE OBSERVAÇÃO DE CUIDADOS MÉDICO-HIGIÊNICOS POR PARTE DA VÍTIMA; ARTIGO 154 – FURTO.
Termos Controlados:	Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). Habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). Habeas corpus, concessão, Minas Gerais. Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado). Habeas corpus, desconhecimento, São Paulo (Estado). Habeas corpus, concessão, Pará. Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. Habeas corpus, denegação, Minas Gerais. Habeas corpus, concessão, Mato Grosso. Habeas corpus, concessão, Paraná. Habeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, Distrito Federal (Brasil). Declaração de nulidade, Distrito Federal (Brasil). Deserção, Distrito Federal (Brasil). Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul. Insubmissão, julgamento, Rio Grande do Sul. Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais. Apelação criminal, julgamento, Minas Gerais. Insubmissão, julgamento, Minas Gerais. Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. Furto (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. Desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). Homicídio, condenação, Distrito Federal (Brasil).
Relacionamento Interno:	Ata da 13ª Sessão, em 30/01/1942
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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