dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-07T16:20:51Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:05:07Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:43:16Z | |
dc.date.available | 2017-03-07T16:20:51Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T21:05:07Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:43:16Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56635 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68242 | |
dc.description | DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 106 – FACILITAR OU CONSENTIR NA FUGA DE PRESO CONFIADO À SUA GUARDA; ARTIGO 107 – FUGA DA PRISÃO DE MILITAR QUE ESTEJA PRESO PREVENTIVAMENTE OU EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA; ARTIGO 112 – EXPEDIR ORDEM OU FAZER REQUISIÇÃO OU EXIGÊNCIA ILEGAL; ARTIGO 114 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 124 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 176 – EXERCÍCIO HABITUAL DO COMÉRCIO. | pt_BR |
dc.subject | Julgamento pelo crime de fuga da prisão. | pt_BR |
dc.subject | Consta retificação na Ata 116, de 04.12.1942, referente à apelação 8828, desta ata, cuja decisão foi de “conversão do julgamento em diligência” e não “confirmação da sentença” como fora publicado erroneamente. | pt_BR |
dc.subject.other | Recurso criminal, desprovimento, Minas Gerais. | pt_BR |
dc.subject.other | Inquérito policial militar, arquivamento, determinação, Minas Gerais. | pt_BR |
dc.subject.other | Crime, inexistência, declaração, Minas Gerais. | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Mato Grosso. | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, Mato Grosso. | pt_BR |
dc.subject.other | Fuga de preso ou internado, julgamento, Mato Grosso. | pt_BR |
dc.subject.other | Usurpação, excesso, abuso de autoridade, julgamento, Mato Grosso. | pt_BR |
dc.subject.other | Violência contra inferior, julgamento, Mato Grosso. | pt_BR |
dc.subject.other | Comércio, exercício, julgamento, Mato Grosso. | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Abandono de posto, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, Paraná. | pt_BR |
dc.subject.other | Declaração de nulidade, Paraná. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, Paraná. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | pt_BR |
dc.subject.other | Habeas corpus, concessão, Minas Gerais. | pt_BR |
dc.title | Ata da 113ª Sessão, em 27/11/1942 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 113 | pt_BR |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/68896 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/68893 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 114ª Sessão, em 30/11/1942 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 116ª Sessão em 04/12/1942 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 08-DEFINITIVO::1942::JULGAMENTO::HTML::ATA113::ATA113.htm | |
stm.date.sessao | 1942-11-27 | |