dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-01T18:49:41Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:11:18Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:43:13Z | |
dc.date.available | 2017-03-01T18:49:41Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T21:11:18Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:43:13Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55544 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68233 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 19, II – TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 20 – PUNIÇÃO PARA TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 35, PARÁGRAFO ÚNICO – REDUÇÃO DA PENA POR SEMIIMPUTABILIDADE PENAL; ARTIGO 61 – REINCIDÊNCIA; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 64 - CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 149, PARÁGRAFO ÚNICO - USO INDEVIDO DE UNIFORME, INSÍGNIA OU DISTINTIVO MILITAR POR QUALQUER PESSOA QUE NÃO TENHA DIREITO; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL. | |
dc.subject.other | Furto (DPM), reincidência, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Furto (DPM), crime continuado, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Semiimputabilidade penal, medida de segurança, aplicação, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Civil, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Lesão corporal, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Violência contra inferior, condenação, Bahia. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Pará. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Paraná. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Bahia. | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Pará. | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Mato Grosso. | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, circunstância atenuante, Paraná. | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Pará. | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Insubmissão, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.title | Ata da 41ª Sessão, em 11/06/1952 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 41 | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 07-DEFINITIVO::1952::JULGAMENTO::HTML::ATA041::ATA041.htm | |
stm.date.sessao | 1952-06-11 | |