Ata da 109ª Sessão, em 26/11/1941

Ações:
Notas:	CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO ARTIGO 117 – DESERÇÃO.
Termos Controlados:	Processo judicial, anulação, Rio Grande do Sul. Insubmissão, julgamento, anulação, Rio Grande do Sul. Habeas corpus, Minas Gerais. Habeas corpus, Rio Grande do Sul. Habeas corpus, São Paulo (Estado). Habeas corpus, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, Mato Grosso. Habeas corpus, Bahia. Habeas corpus, Paraná. Habeas corpus, Ceará. Processo judicial, anulação, Distrito Federal (Brasil). Deserção, julgamento, anulação, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso. Deserção, condenação, Mato Grosso. Habeas corpus, Goiás.
Relacionamento Interno:	Ata da 108ª Sessão, em 24/11/1941
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas