| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-03-02T19:48:43Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:54:35Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:43:11Z | |
| dc.date.available | 2017-03-02T19:48:43Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T20:54:35Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:43:11Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55988 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68225 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 35 – ISENÇA DA PENA POR INIMPUTABILIDADE PENAL; ARTIGO 86 - PRESUMEM-SE PERIGOS Q UEM, POR DOENÇA MENTAL OU DESENVOLVIMENTO MENTAL INCOMPLETO, OU RETARDADO, ERA, AO TEMPO DA AÇÃO OU DA OMISSÃO, INTEIRAMENTE INCAPAZ DE ENTENDER O CARÁTER CRIMINOSO DO FATO OU DE DETERMINAR-SE DE ACÔRDO COM ÊSSE ENTENDIMENTO; ARTIGO 87, PARÁGRAFO ÚNICO, I - INTERNAÇÃO EM MANICÔMIO JUDICIÁRIO; ARTIGO 94 – EXTINGUE-SE A MEDIDA DE SEGURANÇA NÃO EXECUTADA PELO PRAZO DE CINCO ANOS, CONTADOS DO CUMPRIMENTO DA PENA, SE O CONDENADO, NESSE PERÍODO, NÃO COMETE NOVO CRIME; ARTIGO 97 – INTERNAÇÃO EM HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO; ARTIGO 134 - INCITAR À DESOBEDIÊNCIA, À INDISCIPLINA, OU À PRÁTICA DE CRIME MILITAR; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164 – DESERÇÃO; ARTIGO 178 – EMBRIAGUEZ; ARTIGO 179 – DORMIR EM SERVIÇO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Receptação (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Civil, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Incitamento, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Dormir em serviço, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Violência contra inferior, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Embriaguez, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, aumento da pena, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, nulidade, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, crime, inexistência, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Paraná. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Estelionato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Paraná. | |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Paraná. | |
| dc.title | Ata da 2ª Sessão, em 05/01/1955 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 2 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/68152 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/68239 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72719 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 1ª Sessão, em 03/01/1955 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 3ª Sessão, em 07/01/1955 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 5ª Sessão, em 12/01/1955 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 07-DEFINITIVO::1955::JULGAMENTO::HTML::ATA002::ATA002.htm | |
| stm.date.sessao | 1955-01-05 | |
