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Ata da 65ª Sessão, em 03/08/1942

dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-07T15:06:47Z
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dc.date.available2017-03-07T15:06:47Z
dc.date.available2017-03-27T20:54:25Z
dc.date.available2017-11-09T15:43:06Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56560
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68205
dc.descriptionDECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 108 – EXERCER OU ARROGAR COMANDO DE NAVIO, FORÇA OU QUALQUER ESTABELECIMENTO MILITAR SEM AUTORIDADE LEGAL OU ORDEM DO GOVERNO; ARTIGO 112 – EXPEDIR ORDEM OU FAZER REQUISIÇÃO OU EXIGÊNCIA ILEGAL; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 180 – ATESTAR, FALSAMENTE, ENFERMIDADE OU OUTRA CIRCUNSTÂNCIA PARA ISENTAR ALGUÉM DE SERVIÇO OU OBRIGAÇÃO LEGAL, OU PARA OBTENÇÃO DE VANTAGEM, FAVOR OU DIREITO.pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, concessão, Mato Grosso.pt_BR
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.subject.otherUsurpação, excesso, abuso de autoridade, julgamento, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.subject.otherFalsidade material de atestado, julgamento, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, provimento, Mato Grosso.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, condenação, redução, Mato Grosso.pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.titleAta da 65ª Sessão, em 03/08/1942pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero65pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67299
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 66ª Sessão, em 05/08/1942
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 08-DEFINITIVO::1942::JULGAMENTO::HTML::ATA065::ATA065.htm
stm.date.sessao1942-08-03
 

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  • Atas
    Atas do ano de 1940 a 1995

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