dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-07T16:57:24Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:54:25Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:43:06Z | |
dc.date.available | 2017-03-07T16:57:24Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T20:54:25Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:43:06Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56671 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68203 | |
dc.description | DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 150, PARÁGRAFO 2º – HOMICÍDIO, SENDO A MORTE PROVENIENTE NÃO DA NATUREZA DAS LESÕES E SIM DA FALTA DE OBSERVAÇÃO DE CUIDADOS MÉDICO-HIGIÊNICOS POR PARTE DA VÍTIMA; ARTIGO 156 – ROUBO. | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 2º, PARÁGRAFO ÚNICO – APLICAÇÃO DE LEI MAIS BENÉFICA; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA. | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 5.353, DE 29 DE MARÇO DE 1943; ARTIGO 9º - INSUBORDINAR-SE CONTRA SUPERIOR, PRATICANDO OU TENTANDO PRATICAR VIOLÊNCIA CONTRA ELE. | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 59 - A PENA ESTABELECIDA PARA O CRIME COMETIDO EM TEMPO DE PAZ SERÁ AUMENTADA DE UM TERÇO, SE A LEI NÃO COMINAR PENA ESPECIAL PARA O TEMPO DE GUERRA. | |
dc.subject.other | Roubo, condenação, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Aumento da pena, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Insubordinação, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Lei mais benéfica, aplicação, pedido, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Homicídio, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.title | Ata da 18ª Sessão, em 11/04/1945 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 18 | pt_BR |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 08-DEFINITIVO::1945::JULGAMENTO::HTML::ATA018::ATA018.htm | |
stm.date.sessao | 1945-04-11 | |