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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T19:46:35Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:54:20Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:43:04Z
dc.date.available2017-03-02T19:46:35Z
dc.date.available2017-03-27T20:54:20Z
dc.date.available2017-11-09T15:43:04Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55981
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68196
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 134 - INCITAR À DESOBEDIÊNCIA, À INDISCIPLINA, OU À PRÁTICA DE CRIME MILITAR; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 185 – AMEAÇA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 1º – FURTO PRATICADO À NOITE; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 229, PARÁGRAFO 1º – PECULATO-FURTO; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO.
dc.subject.otherFurto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Paraná.
dc.subject.otherPeculato-furto, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherIncitamento, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.otherAmeaça, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.otherCivil, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.otherCivil, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.otherCivil, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.otherViolência contra superior, prescrição da pretensão punitiva, Paraná.
dc.subject.otherResistência mediante ameaça ou violência, diminuição da pena, Pernambuco.
dc.titleAta da 118ª Sessão, em 22/12/1954pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero118pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68110
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68190
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68167
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 117ª Sessão, em 20/12/1954
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 119ª Sessão, em 27/12/1954
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 120ª Sessão, em 29/12/1954
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1954::JULGAMENTO::HTML::ATA118::ATA118.htm
stm.date.sessao1954-12-22
 

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