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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-07T16:38:44Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:54:19Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:43:04Z
dc.date.available2017-03-07T16:38:44Z
dc.date.available2017-03-27T20:54:19Z
dc.date.available2017-11-09T15:43:04Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56654
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68194
dc.descriptionDECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 132 - DANO EM NAVIO DE GUERRA OU MERCANTE EM SERVIÇO MILITAR.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 5.353, DE 29 DE MARÇO DE 1943; ARTIGO 5º - DESERTAR, NÃO ESTANDO PRESENTE A BORDO POR OCASIÃO DA PARTIDA DO NAVIO, OU AUSENTE DE BORDO, SEM LICENÇA, OU EXCEDENDO O TEMPO DESTA, SEM MOTIVO JUSTIFICADO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherDeserção, indulto, concessão, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Mato Grosso.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Sergipe.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Mato Grosso.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Paraná.
dc.subject.otherDeserção, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.titleAta da 5ª Sessão, em 12/01/1945pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero5pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68158
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68156
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 4ª Sessão, em 10/01/1945
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 6ª Sessão, em 15/01/1945
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 08-DEFINITIVO::1945::JULGAMENTO::HTML::ATA005::ATA005.htm
stm.date.sessao1945-01-12
 

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