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Ata da 99ª Sessão, em 23/10/1942

dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-07T16:03:19Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:54:24Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:43:03Z
dc.date.available2017-03-07T16:03:19Z
dc.date.available2017-03-27T20:54:24Z
dc.date.available2017-11-09T15:43:03Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56612
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68192
dc.descriptionDECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 97 – DESACATO A SUPERIOR; ARTIGO 101 - RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 155 – PECULATO-APROPRIAÇÃO; ARTIGO 177 - COMÉRCIO DE OBJETOS PERTENCENTES À NAÇÃO.pt_BR
dc.subjectComércio ilícito.pt_BR
dc.subjectComércio de objetos pertencentes à Nação.pt_BR
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.subject.otherCivil, julgamento, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, provimento, Mato Grosso.pt_BR
dc.subject.otherDesacato a superior, condenação, redução, Mato Grosso.pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, concessão, Bahia.pt_BR
dc.subject.otherPeculato-apropriação, condenação, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherEmbargos, deferimento, Paraná.pt_BR
dc.subject.otherResistência mediante ameaça ou violência, condenação, Paraná.pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.titleAta da 99ª Sessão, em 23/10/1942pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero99pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68077
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 98ª Sessão, em 21/10/1942
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 08-DEFINITIVO::1942::JULGAMENTO::HTML::ATA099::ATA099.htm
stm.date.sessao1942-10-23
 

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  • Atas
    Atas do ano de 1940 a 1995

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