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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T19:46:52Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:54:19Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:43:03Z
dc.date.available2017-03-02T19:46:52Z
dc.date.available2017-03-27T20:54:19Z
dc.date.available2017-11-09T15:43:03Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55983
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68190
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 134 - INCITAR À DESOBEDIÊNCIA, À INDISCIPLINA, OU À PRÁTICA DE CRIME MILITAR; ARTIGO 185 – AMEAÇA.
dc.subject.otherIncitamento, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.otherAmeaça, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.otherCivil, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.otherConvocação de magistrado.
dc.subject.otherConvocação de magistrado.
dc.titleAta da 119ª Sessão, em 27/12/1954pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero119pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/50038
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68110
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68196
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68167
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 117ª Sessão, em 20/12/1954
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 118ª Sessão, em 22/12/1954
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 120ª Sessão, em 29/12/1954
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1954::JULGAMENTO::HTML::ATA119::ATA119.htm
stm.date.sessao1954-12-27
 

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