dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-02T19:31:14Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:54:21Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:43:02Z | |
dc.date.available | 2017-03-02T19:31:14Z | |
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dc.date.available | 2017-11-09T15:43:02Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55969 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68189 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944- CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO;ARTIGO 199, PARÁGRAFO 1º – USO DE VIOLÊNCIA, APÓS SUBTRAÇÃO DE COISA ALHEIA, A FIM DE ASSEGURAR IMPUNIDADE DO CRIME OU A DETENÇÃO DA COISA (ROUBO);ARTIGO 199, PARÁGRAFO 2º, I – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES POR UTILIZAÇÃO DE ARMA DE FOGO;ARTIGO 199, PARÁGRAFO 2º, II – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES POR HAVER CONCURSO DE PESSOAS; ARTIGO 237 – DEIXAR POR DESÍDIA, NEGLIGÊNCIA OU TOLERÂNCIA, NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO, DE OBSERVAR LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO DANDO CAUSA DIRETA À PRÁTICA DO ATO DE QUE RESULTE DANO À ADMINISTRAÇÃO MILITAR (PREVARICAÇÃO); ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR. | pt_BR |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Bahia. | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, Bahia. | pt_BR |
dc.subject.other | Declaração de nulidade, Bahia. | pt_BR |
dc.subject.other | Insubmissão, Bahia. | pt_BR |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Prevaricação (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Prevaricação (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Posto militar, exercício, suspensão. | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, adiamento, Rio Grande do Sul. | pt_BR |
dc.subject.other | Pedido de vista, Rio Grande do Sul. | pt_BR |
dc.subject.other | Roubo qualificado (DPM), Rio Grande do Sul. | pt_BR |
dc.subject.other | Competência do foro militar, determinação, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Falsidade documental, condenação, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Falsificação de documento, condenação, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Furto (DPM), Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). | pt_BR |
dc.subject.other | Medalha, indicação. | pt_BR |
dc.title | Ata da 102ª Sessão, em 14/11/1947 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 102 | pt_BR |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72161 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/68249 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72718 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 101ª Sessão, em 12/11/1947 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 103ª Sessão, em 17/11/1947 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 104ª Sessão, em 24/11/1947 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 01::LOTE 1::ATA::1947::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA102::ATA102.htm | |
stm.date.sessao | 1947-11-14 | |